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Regulamentos da Câmara Municipal de Portalegre
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Portalegre
Regulamento Tabela de Taxas e Licenças - 2010
REGULAMENTO Municipal de Resíduos Sólidos para o Concelho de Portalegre
REGULAMENTO Municipal de drenagem de águas residuais para o concelho de Portalegre
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Portalegre
Regulamento do Cartão Municipal de Idoso
Regulamento Portalegre Ajuda
Regulamento da Biblioteca Municipal de Portalegre
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas
Regulamento da Loja Social de Portalegre
Regulamento do Centro de Artes do Espectáculo de Portalegre
Regulamento Municipal sobre Abandono, Remoção e Depósito de Veículos do Concelho de Portalegre
Regulamento Municipal dos Parques e Zonas de Estacionamento Condicionado e Lugares de Uso Privativo
Regulamento dos Serviços Municipais de Protecção Civil do Município de Portalegre
Regulamento do Centro de Recolha Animal Canil e Gatil Municipal de Portalegre
Regulamento de Arrendamento Social da Câmara Municipal de Portalegre
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos (publicitado a 22 de Maio de 2007 no Jornal Fonte Nova)
Regulamento para a Concessão de Apoios a Actividades de Interesse Municipal
Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo Municipal
Regulamento de Publicidade e Ocupação da Via Pública para o Concelho de Portalegre
Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Portalegre
Condições de Venda dos Prédios Sitos na Rua dos Mouros de Baixo, Freguesia de S. Lourenço, em Portalegre inscritos na matriz, sob os Artigos 559, 560 e 561
Regulamento do Pavilhão Desportivo Municipal - Gestão de Infraestruturas Desportivas
Regulamento de Liquidação de Taxas e Outras Receitas Municipais Relativo à Ocupação do Domínio Público Municipal
Regulamento da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar do Município de Portalegre
Regulamento do Cartão Social do Munícipe do Concelho de Portalegre
Regulamento dos Serviços de Apoio ao Complemento de Horário dos Alunos das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico das Freguesias Urbanas
Regulamento sobre a Detenção e a Circulação de Cães na Via Pública no Concelho de Portalegre
Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Mercados e Feiras em Portalegre
Regulamento para Alienação de Fogos Propriedades da Câmara Municipal de Portalegre
Regulamento dos Espaços Verdes Municipais
Regulamento do Cemitério Municipal
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia de Portalegre
Regulamento das Distinções Honoríficas
Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
Regulamento Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto-Lei N.º 264/2002, de 25 de Novembro e no Decreto -Lei N.º 310/2002, de 18 de Dezembro. Transferências para as Câmaras Municipais de Competências dos Governos Civis
Regulamento Municipal de Apoio a Arrendatários Camarários e seu Agregado Familiar Portadores de Doenças Crónicas ou Incapacitantes
Regulamento Municipal sobre a Venda Ambulante
 
 
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