Durante muitos anos foi designada por Carta Escolar, um documento em que se registavam os edifícios escolares existentes e os que faltava construir, mas que não tinha ainda uma configuração legal estabelecida.
Recentemente evoluiu-se para o conceito de Carta Educativa, Instrumento e Prática de Planeamento tendo em conta, de acordo com o manual que foi publicado sobre esta nova figura, a “reconhecida ineficácia de um planeamento estático e dogmático, e a natureza bloqueadora” das cartas escolares.
As cartas educativas surgem como projectos dinâmicos de intervenção, planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente de ordenamento territorial, que tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

A Carta Educativa do Concelho, foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que a define como:
   
“...a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município.“