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9 de Março
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE

9 de Março
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E DE TAXAS E COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS

9 de Março
PROJECTO DE REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE

9 de Março
Projecto de Regulamento e Tabela de taxas do Município de Portalegre

1 Março 2010
REGULAMENTO Municipal de drenagem de águas residuais para o concelho de Portalegre

1 Março 2010
REGULAMENTO Municipal de Resíduos Sólidos para o Concelho de Portalegre

25 Fevereiro 2010
EDITAL - N.º2/2010

24 Fevereiro 2010
EDITAL ASSEMBLEIA 2ª Sessão Extraordinária

24 Fevereiro 2010
AVISO - Discussão Pública do Projecto de Regulamento do horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Portalegre

PUBLICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI


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