O Conselho Municipal de Educação (orgão consultivo do município em matéria de educação) é uma instância de coordenação e consulta que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema e propondo acções adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
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