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Loteamentos Municipais

Os Loteamentos Municipais são operações de loteamento de iniciativa municipal, elaboradas no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação (DLL 555/ de 16/12, na sua nova redacção dada pelo DL 177/2001 de 04/06) e tem por objectivo promover o ordenamento e planeamento urbanístico de uma determinada parcela de terreno propriedade do município, localizada no perímetro urbano de um aglomerado.

- Loteamento Municipal dos Malhadais – Carreiras
- Loteamento Municipal da Carreira - Reguengo
- Loteamento Municipal do Macheiro – Caia/Urra
- Loteamento Municipal do Calvário - Alegrete
- Loteamento Municipal do Outeiro da Forca
 
 
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