CATÁLOGO DE LICENÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE
No catálogo de licenças poderá encontrar informação sobre licenças, autorizações prévias e condicionamentos administrativos similares que regem as actividades económicas e dos cidadãos.
Para além das áreas de actividade cujo licenciamento ou autorização é da responsabilidade do município, neste Balcão poderá ainda encontrar informação relacionada com outras actividades, da responsabilidade da Administração Central e Ordens Profissionais.
Nas diversas actividades dispõe de uma área de licenças obrigatórias, com a designação “Deve requerer”, existindo ainda uma área de licenças que “Pode precisar”, “E ainda poderá precisar”.
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O Balcão Único, é um projecto criado no âmbito do Simplex Autárquico, porém, não contém ainda todas as licenças dos diversos municípios que o integram, pelo que, através dos links em baixo, poderá aceder a todos os requerimentos.
Património
.. Requerimento de pedido de minoração do IMI
Acção Social/Educação
. Acção Social
.. Cartão do idoso
.. Cartão social
.. Famílias numerosas
. Educação
.. Pedido de vinhetas
.. Transporte escolar para alunos nocturnos
.. Transporte escolar
.. Transporte escolar para Jardim de Infância
.. Transporte paragem rodoviária para residência
Desporto – Utilização de Equipamentos
.. Utilização piscinas municipais descobertas
.. Cedência e utilização de instalações desportivas anuais
.. Cedência e utilização de instalações desportivas pontuais
.. Viaturas de transporte colectivo municipal
Parques de Estacionamento Descobertos
.. Cartão de empresa
.. Requerimento estacionamento de uso privativo
.. Requerimento de cartão de residente
Canil/Gatil
.. Termo de responsabilidade de eutanásia
.. Adopção de animal
.. Termo de responsabilidade de cães
Urbanismo
. Loteamento e Urbanização
.. Licença de operação de loteamento
.. Emissão de alvará de loteamento
.. Emissão de alvará de obras de urbanização
.. Informação prévia de operação de loteamento
.. Comunicação prévia de operação de Loteamento
.. Prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização
.. Pedido de recepção provisória e definitiva de alvará de loteamento e redução da caução
. Edificação
.. Licença de obra de edificação (construção, reconstrução, alteração, ampliação, conservação )
.. Emissão de alvará de licença de obra de edificação
.. Informação prévia para obra de edificação
.. Comunicação prévia de obra de edificação
.. Prorrogação de prazo para a execução de obra
.. Autorização de utilização
. Demolição
.. Licença de obras de demolição
.. Emissão de alvará de licença de obra de demolição
.. Licença parcial de construção de estrutura
.. Alvará de licença parcial de construção de estrutura
. Outros pedidos
.. Comunicação de início de trabalhos
.. Licença de ocupação da via pública por motivo de obras (licenciamento / prorrogação)
.. Licença especial de ruído
.. Licença para substituição e averbamentos de técnico responsável pela direcção técnica de obra, empreiteiro, requerente ou autor do projecto
.. Folha de medições
.. Ficha de estimativa orçamental
.. Declaração de conformidade (processo em formato digital)
.. Toponímia
.. Certidão localização farmácia e escola de condução
.. Certidões diversas
.. Junção de elementos ao processo
.. Pedido de limpeza de fossa
.. Pedido consulta de processos
.. Direito à informação
Indústria
.. Licenciamento industrial Tipo 3
Cemitérios
.. Averbamento da titularidade do registo inicial de jazigo ou sepultura
.. Licença para inumação/ exumação/ transladação
.. Licença para obra em jazigo ou sepultura
Queimas
.. Licença de queimadas
.. Participação de queima de sobrantes e fogueiras
Eventos, Espectáculos, Provas desportivas e Acampamentos ocasionais
.. Licença para recintos itinerantes e improvisados
.. Pedido de autorização prévia para o lançamento de fogo de artifício durante o período crítico
.. Licenciamento de espectáculos e divertimentos nas vias e lugares públicos
.. Licença especial de ruído
.. Licenciamento de provas desportivas
.. Licenciamento de acampamentos ocasionais
Turismo
.. Classificação de empreendimentos turísticos
.. Registo de Alojamento Local
Actividades Económicas
.. Horário de funcionamento (pedido / alteração)
.. Licença de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão
.. Pedido de vistoria de unidades móveis de transporte
.. Táxis
.. Vendedor ambulante
.. Licença ou autorização de publicidade (licenciamento, alteração ou cancelamento)
.. Licença de ocupação da via pública
.. Pedido de lugar de venda em feiras anuais
Diversos
.. Diversos
Associativismo Cultural
.. Formulário de candidatura para execução do Plano Anual de Actividades
.. Requerimento para Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo Municipal
.. Formulário para inscrição no Registo Municipal das Associações/Entidades Culturais
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O ficheiro PDF poderá ser guardado no seu computador, de forma a poder efectuar o seu preenchimento directamente no referido ficheiro a partir da aplicação Acrobat Reader. Seguidamente, deverá imprimir o ficheiro preenchido, assinar e juntar os anexos requeridos e efectuar a entrega do seu pedido directamente nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre ou enviar por correio para o seguinte endereço:
Câmara Municipal de Portalegre
Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº28
7300-186 Portalegre
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