No catálogo de licenças poderá encontrar informação sobre licenças, autorizações prévias e condicionamentos administrativos similares que regem as actividades económicas e dos cidadãos.

Para além das áreas de actividade cujo licenciamento ou autorização é da responsabilidade do município, neste Balcão poderá ainda encontrar informação relacionada com outras actividades, da responsabilidade da Administração Central e Ordens Profissionais.

Nas diversas actividades dispõe de uma área de licenças obrigatórias, com a designação “Deve requerer”, existindo ainda uma área de licenças que “Pode precisar”, “E ainda poderá precisar”.

(Clique na imagem para abrir)

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O Balcão Único, é um projecto criado no âmbito do Simplex Autárquico, porém, não contém ainda todas as licenças dos diversos municípios que o integram, pelo que, através dos links em baixo, poderá aceder aos requerimentos em falta, no catálogo de licenças do Município de Portalegre.

Acção Social/Educação
   . Acção Social
      .. Cartão do Idoso
      .. Cartão Social
      .. Famílias Numerosas
   . Educação
      .. Pedido de Vinhetas
      .. Transporte Escolar para Alunos Nocturnos
      .. Transporte Escolar
      .. Transporte Escolar para Jardim de Infância
      .. Transporte Paragem Rodoviária para Residência

Desporto – Utilização de Equipamentos
   .. Utilização Piscinas Municipais Descobertas
   .. Cedência e Utilização de Instalações Desportivas Anuais
   .. Cedência e Utilização de Instalações Desportivas Pontuais
   .. Viaturas de Transporte Colectivo Municipal

Parques de Estacionamento Descobertos
   .. Cartão de Empresa
   .. Requerimento Estacionamento de Uso Privativo
   .. Requerimento de Cartão de Residente

Canil/Gatil
   .. Termo de Responsabilidade de Eutanásia
   .. Adopção de Animal
   .. Termo de Responsabilidade de Cães

Diversos
   .. Diversos

Urbanismo
   . Diversos
      .. Toponímia
      .. Certidão Localização Farmácia e Escola de Condução
      .. Certidões Diversas
      .. Junção de Elementos ao Processo
      .. Pedido de Limpeza de Fossa
      .. Pedido Consulta de Processos
      .. Direito à Informação

Queimas
   .. Queima de Sobrantes e Fogueiras

Eventos, Espectáculos e Provas desportivas
   .. Pedido de Autorização Prévia para o Lançamento de Fogo de Artifício durante o período crítico

Indústria
   .. Licenciamento Industrial Tipo 3


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O ficheiro PDF poderá ser guardado no seu computador, de forma a poder efectuar o seu preenchimento directamente no referido ficheiro a partir da aplicação Acrobat Reader. Seguidamente, deverá imprimir o ficheiro preenchido, assinar e juntar os anexos requeridos e efectuar a entrega do seu pedido directamente nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal de Portalegre ou enviar por correio para o seguinte endereço:

Câmara Municipal de Portalegre
Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº28
7300-186 Portalegre