A Câmara Municipal de Portalegre tem como função desenvolver uma política desportiva integrada, sustentada e que contribua para o desenvolvimento da região.
O direito ao desporto é, reconhecido na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 79º (Cultura Física e Desporto). “Todos têm direito à cultura física e ao desporto” e no ponto 2 que “incube ao estado, em colaboração com as escolas, as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência associada ao desporto.”
Também o lazer, os tempos livres e a sua consequente ocupação através das novas práticas desportivas formais ou não formais assumem, nos tempos que correm e na sociedade em que vivemos, um papel cada vez mais importante e de inalienável direito de acesso de todos os cidadãos.
Não obstante este reconhecimento constitucional e universal, e a perfeita constatação da sua importância vital para o desenvolvimento equilibrado e saudável das crianças, jovens e adultos, continua-se perante um abismo entre aquilo que se reconhece e o que se executa.
É urgente traçar um rumo, definir uma estratégia que permita o real e efectivo cruzamento entre a linha do que, reconhecidamente, é importante e a linha das verdadeiras e concretas práticas. Pretende a Câmara Municipal de Portalegre definir e clarificar o seu papel na construção de uma nova estratégia para o desenvolvimento desportivo do concelho.
Sendo um processo crescente e gradual, obrigatoriamente faseado ao longo do tempo, depende de metas concretas, que só serão alcançáveis pelo esforço e trabalho conjunto de todos os agentes desportivos e outras forças vivas do concelho de Portalegre.
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