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Porta 65

Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem
Período de candidaturas 2010 - 24 de Maio a 23 de Junho

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;

• A reabilitação de áreas urbanas degradadas;

• A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;

• A reabiltação do edificado e de áreas urbanas degradadas;

• A dinamização do mercado de arrendamento.

Se pretendes informação pormenorizada, ou:

• simular uma candidatura

• submeter a tua candidatura online

clica aqui (http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/)

1. Quem pode candidatar-se a este programa?

Jovens em coabitação, Jovens casais ou em união facto; Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

• Sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

• Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação, nem ter dividas decorrentes da concessão do incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ);

• Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

• Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio;

• Rendimento mensal do agregado jovem entre 1 e 4 vezes as rendas máximas admitidas para cada zona;

• Rendimento mensal do agregado jovem menor ou igual que 4 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) corrigida;

• O valor da renda deve ser igual ou inferir a 60% do rendimento bruto do agregado jovem;

• São admitidas rendas até ao limite do valor das rendas definidas em portaria

2. Para se candidatar:

• As candidaturas serão submetidas exclusivamente atrvés do sitio: www.portaldahabitação.pt

• A submissão e consulta de candidaturas será feira digitando o NIF (número de identificação fiscal) e uma senha de acesso que será obtida através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/, utilizando a função pedir senha;

• Em cada ano serão abertos 4 períodos para apresentação de candidaturas. AS datas serão divulgadas oportunamente em: www.portaldahabitacao.pt;

• Os beneficiários do IAJ podem concorrer ao Programa Porta 65 – Jovem;

• Tipologia da habitação arrendada: nº de quartos (por exemplo, 2 quartos corresponde a um T2) devendo a mesma ser adequada à composição do agregado familiar;

• Preencher os campos do formulário electrónico correspondentes aos rendimentos, conforme a sua declaração de rendimentos entregue este ano, e rigorosamente de acordo com as instruções online;

• O não cumprimento destas regras pode levar à rejeição automática da candidatura, toda a informação mencionada na candidatura é objecto de validação manual e automática através de acesso às bases de dados das Finanças

• Antes de enviar electronicamente a candidatura ao IHRU verifique se todos os pdf’s estão legíveis e correspondem aos documentos completos

MUITO IMPORTANTE:

• A morada de residência registada nas Finanças deve ser igual à da habitação arrendada; caso esta situação não se verifique, é necessária a sua alteração nas Finanças;

• Ter a declaração de rendimentos submetida este ano – INDISPENSAVEL;

• Solicitar com antecedência a senha de acesso http://www.portaldasfinancas.gov.pt/;

• Verificar se à casa arrendada corresponde uma fracção autónoma (prédio em propriedade total, com partes susceptíveis de utilização independente, ou em propriedade horizontal) – consulte o seu senhorio.

3 . Dados necessários para a candidatura:

• NIF’s;

• Data de Nascimento;

• Estado Civil;

• Profissão;

• Artigo e fracção da matriz da habitação arrendada;

• Data de celebração do contrato;

• Valor da renda mensal;

• Tipologia da habitação arrendada;

• NIB de conta bancária;

• Número de identificação da Segurança Social;

• Possuir conta de e-mail.

4. Documentos necessários para a candidatura:

• Contrato de arrendamento;

• Último recibo da renda ou outro comprovativo do seu pagamento, do mês anterior ao da candidatura;

• Documentos de identificação (BI, certidão de nascimento) do agregado jovem;

• Declaração de rendimentos entregue no ano corrente;

• Comprovativos dos rendimentos dos ascendentes (facultativo);

• Comprovativo do grau de deficiência (caso exista);

• Comprovativo de localização especial (caso exista).

5. A Apresentação de candidaturas

A apresentação de candidaturas efectua-se apenas através do Portal da Habitação, de acordo com as seguintes regras:

• Os documentos devem ter o formato “PDF”

• A cada documento deve corresponder um único “PDF” (ex. contrato de arrendamento com várias páginas corresponde a 1 “pdf”);

• Deverá ter no máximo 200 “dpi”

• Deverá ter formato (“PDF”) A4;

• Os documentos deverão ser a preto e branco.

Não ficaste esclarecido com as informações e precisas de ajuda?

Dirige-te ao Sector da Juventude da Câmara Municipal de Portalegre ou contacta-nos através de:

Telefone: 245 307 400

E-mail: juventude@cm-portalegre.pt


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