Câmara Municipal de Portalegre

Habitação

 

MISSÃO

Dinamizar uma política ativa de aumento da qualidade de vida das famílias e das populações do Concelho.

 

ESTRATÉGIA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE

  1. Promover o desenvolvimento económico/ fixar/ aumentar a população
  2. Otimizar os recursos humanos e financeiros
  3. Prestar um serviço Público de maior qualidade / viver em Portalegre
  4. Aumentar o bem-estar e o progresso / viver para as pessoas e instituições

 

MISSÃO DA FUNÇÃO

Gestão Social do parque habitacional propriedade do município, para que o mesmo seja organizado e mantido com sucesso.

 

HABITAÇÃO SOCIAL

A Divisão da Cultura, Juventude, Desporto, Assuntos Sociais, Educação e Turismo- Serviço de Habitação no quadro da sua intervenção visa primordialmente promover e acompanhar a construção, aquisição e reabilitação de habitações a custos controlados, procurando dar resposta às inúmeras solicitações dos munícipes no que diz respeito à habitação dos agregados a residir em fogos degradados, sem as mínimas condições de habitabilidade.

Paralelamente faz a gestão do parque habitacional do Município no que concerne ao edificado e ao realojamento das famílias carenciadas em habitações sociais, promovendo o acompanhamento/integração destes agregados nos respetivos Bairros.
A gestão de proximidade é efetuada nos Bairros de Habitação Social e aos seus residentes, sendo prestada especial atenção aos problemas económicos e sociais. De salientar o incentivo e apoio na constituição de condomínios.

No que diz respeito à intervenção no património, para além da atribuição e regulamentação da utilização dos fogos atribuídos, procede-se à manutenção e reabilitação desses mesmos fogos, no sentido de melhorar as condições de habitabilidade, a qualidade de vida dos residentes, a requalificação urbana e dos espaços envolventes.

Elaborados projetos de intervenção comunitária a ser implementados nos Bairros de Realojamento para uma adequada inserção das famílias a realojar.

 

PROMOÇÃO DA HABITAÇÃO

Ao nível das atribuições e competências no âmbito da habitação, o Município de Portalegre tem vindo a efetuar a promoção da habitação social e da gestão do respetivo património municipal, nos termos conjugados da alínea i), do n.º 1, do artigo 13.º e do artigo 24.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

No âmbito da promoção de habitação, a Câmara Municipal de Portalegre promoveu os seguintes programas de habitação:

  • Venda de Habitação a Custos Controlados, sob o regime de propriedade resolúvel.
  • Realojamentos PROHABITA, através da construção de 52 fogos e a reabilitação de 28 fogos no centro histórico.
  • Gestão de Permutas entre inquilinos.

 

REGULAMENTOS MUNICIPAIS

Com vista a uma política social justa e adequada junto aos inquilinos do Município foi aprovado o Regulamento Municipal de Apoio a Arrendatários Camarários e seu Agregado Familiar Portadores de Doenças Crónicas ou Incapacitantes, publicado em Diário da República Apêndice nº 48- II série – nº 287 de 9 de Dezembro de 2004.



A Câmara Municipal de Portalegre fomenta junto dos inquilinos a compra dos fogos camarários em que estes residem. O objetivo desta alienação com fins sociais, através do controlo da especulação imobiliária, proporciona às famílias de menores recursos a aquisição de habitação própria.

A Câmara Municipal de Portalegre fomenta junto dos inquilinos a compra dos fogos camarários em que estes residem. O objetivo desta alienação com fins sociais, através do controlo da especulação imobiliária, proporciona às famílias de menores recursos a aquisição de habitação própria.

As condições para aquisição dos fogos municipais encontram-se explicitadas no Regulamento para Alienação de fogos municipais propriedade da Câmara Municipal de Portalegre, aprovados em reunião ordinária de 12 de Novembro de 2003 e pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 22 de Dezembro do mesmo ano.



O Regulamento de Arrendamento Social tem como objetivo estabelecer regras a que estão sujeitas as relações contratuais entre a Autarquia e os seus parceiros sociais., aprovado em reunião de Câmara de 12/6/2007 e posteriormente pela Assembleia Municipal em 25/6/2007.

 
ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

Horário: 2ªf, 4ºf, 5ºf e 6ª f das 9.00h às 12.30h e das 13.30h às 19.00h no Serviço de Habitação
Rua Guilherme Gomes Fernandes nº 28- Portalegre
Tel: 245 307 400/245 307 421