Câmara Municipal de Portalegre

Classificação do Seminário do Imaculado Coração de Maria

CLASSIFICAÇÃO DO SEMINÁRIO DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA COMO MONUMENTO DE INTERESSE MUNICIPAL (MIM)

Pretensão
A diocese de Portalegre Castelo-Branco, através de requerimento apresentado em 06.11.2013 solicita que a Câmara proceda à classificação do imóvel do Seminário do Imaculado Coração de Maria, também conhecido por Seminário Maior, fundamentando nas características arquitetónicas e enquadramento paisagístico, bem como nas funções que tem desempenhado ao longo da sua história (formação de clérigos e leigos, realização de eventos com a abrangência de toda a diocese de Portalegre-Castelo branco, arquivo documental diocesano e colaboração com outra instituições do concelho).

Enquadramento legal
A Lei 107/2001 de 8 de Setembro estabelece, entre outros, o procedimento para classificação de um imóvel como interesse municipal. O DL 309/2009 de 23 de Outubro define os procedimentos de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, entre outros.

Classificação
Na reunião de Câmara de 18.11.2013 foi deliberado reconhecer o imóvel como de interesse municipal, não estabelecer zona de proteção e informar e solicitar parecer à Direção Regional de Cultura do Alentejo. Também foi deliberado, remeter à Assembleia Municipal para conhecimento. O assunto foi presente na sessão da Assembleia Municipal realizada em 27.12.2013.
A Direção Geral do Património Cultural por oficio de 09.01.2014 emite parecer favorável ao procedimento para classificação do imóvel e informa que a designação atual da classificação pretendida será a de “monumento de interesse municipal (MIM)”.
Na reunião de Câmara de 27.01.2015 foi deliberado a decisão final do procedimento de classificação do Seminário do Imaculado Coração de Maria como Monumento de Interesse Municipal (MIM).

Construção do Seminário
D. Agostinho Joaquim Lopes de Moura foi nomeado em 27 de Dezembro de 1952 para Bispo de Portalegre. Dedicou-se à obra de construção do imóvel onde viria a funcionar o novo Seminário. Lançou diversas iniciativas para reunir os meios financeiros necessários a conclusão da obra. Em 8 de Dezembro de 1953 foi lançada a primeira pedra e em 8 de Dezembro de 1956 teve lugar a inauguração oficial do novo e Seminário Maior de Portalegre. A partir de 18 de Julho de 1956, a Diocese passa a denominar-se " Diocese de Portalegre-Castelo Branco".
Deram início as aulas para os 62 alunos de filosofia e teologia com cerca de uma dezena de professores, na sua maioria sacerdotes doutorados.
O edifício também acolheu o Paço Episcopal e os serviços da Câmara Eclesiástica. Os serviços de cozinha e lavandaria foram assegurados, desde o princípio por religiosas, vindas de Braga. Além da função de Seminário o edifício também começou a funcionar como Casa Diocesana, para realização de retiros e ações de formação pastoral para sacerdotes e leigos.

Edifício do Seminário

Ao nível do projeto de arquitetura, o mesmo é da autoria do arquiteto Vasco de Moraes Palmeiro (Regaleira).
Nasceu em Lisboa a 21 de Setembro de 1897 e morreu a 21 de Maio de 1968.
Trabalhou na exposição dos Centenários de 1940. Ligado ao regime do Estado Novo, projetou muitos edifícios de grande dimensão, adotando uma linguagem eclética de referências regionais, ao gosto do Estado Novo. Projetou diversos edifícios religiosos, nomeadamente igrejas e conventos.
Quanto ao edifício do Seminário, pela linguagem imponente e monumental que apresenta, considera-se que o edifício foi concebido à imagem do mentor da obra (D. Agostinho Joaquim Lopes de Moura) e representativo do regime político vigente no país na altura (Estado Novo), optando por uma linguagem arquitetónica desfasada dos modelos modernistas praticados na altura, visto que a partir da década de 50 as obras públicas promovidas pelo Estado Novo voltariam a privilegiar a arquitetura modernista. Contudo em termos construtivos apresenta já técnicas associadas à arquitetura modernista (betão armado).

Localização do Seminário

Em termos de localização, o edifício do seminário implanta-se na zona norte da cidade, afastado do núcleo original do aglomerado, denominado por centro histórico. Embora aquando da construção estivesse deligado da malha urbana consolidada, com a expansão urbana para norte (Av. Pio XII e bairros estruturados a partir da mesma, para poente, Bonfim, etc.), a partir dos anos 60, verificou-se uma continuidade na malha urbana, intensificada por uma operação de loteamento dos anos 80, concretizada a partir da ligação entre a Av. Pio XII e o limite dos terrenos do seminário. Também a poente com o Bairro do Bonfim e a Escola Mouzinho da Silveira a ocupação urbana continuou a intensificar-se e a aproximar-se do Seminário. Contudo verifica-se que atualmente, o edifício do Seminário e os terrenos confinantes, que integram o mesmo prédio, constituem uma “ilha”, apesar da proximidade à malha urbana envolvente, devido ao local de implantação do edifício topograficamente mais elevado e à envolvente natural, com umas características biofísicas próprias que o enquadram e integram. A norte não se verifica qualquer ligação com espaços urbanos, apenas com o solo rural envolvente (encosta da Serra de S. Mamede).

Anos 60 Anos 70 Atualidade

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