Câmara Municipal de Portalegre

Plano Geral Urbanização Covões

INTRODUÇÃO

A área abrangida pelos limites do P.U dos Covões, com uma área de 52,4 h insere-se dentro do perímetro urbano de Portalegre, e abarca três zonas distintas de acordo com o P.D.M: Unidade 3, UOPG 6 e Área de Transição e Enquadramento.

A zona planeada localiza-se próximo do Núcleo Central e Histórico da cidade a nascente, “encaixado” entre o Bairro do Atalaião e o Bairro dos Assentos, entre o Vale (Covas de Belém) e a Serra, rica em arborização de Carvalhal e Castinçais em determinados locais, possui alguns edifícios e conjuntos construídos, bastante interessantes (ver anexo – inventário fotográfico).

Predominam os espaços livres, algumas hortas e quintas onde abunda a água. A zona é servida pelo C.M 1147 que o atravessa e faz a ligação da cidade ao Reguengo e pela EN-246-2, a Sul, Portalegre- Alegrete.

Dada a proximidade do centro da cidade e muito embora Fábrica Robinson tenha durante bastante tempo tido efeito de “tampão” no crescimento Oeste-Este no sentido do eixo histórico (Sé-Corro), tem-se vindo a verificar ao longo dos últimos anos, alguma ocupação através da construção de moradias de um ou dois pisos, principalmente ao longo do C.M 1147, sem grande qualidade arquitetónica e sem qualquer Plano de Ordenamento orientador.

O Loteamento das Carvalhinhas, cujas obras de urbanização se encontram a decorrer localiza-se também dentro dos limites do Plano; trata-se de um compromisso já existente. E como tal, um fator condicionante que abrange uma área razoável (aproximadamente 2,5 h) a Sul do presente Plano.

 

 

ENQUADRAMENTO NO PDM/PGU DE PORTALEGRE

A área de intervenção do PU dos Covões não se cingiu aos limites da UOPG 6- P.P dos Covões, definida pelo PDM de Portalegre, na medida em que a área integrada no perímetro urbano da Cidade localizada a Sul daquela UOPG e caracterizada pela inexistência de malha urbana, está abrangida pela Unidade 3 delimitada pelo PGU de Portalegre e em cuja regulamentação se estabelece que as áreas livres de expansão serão sujeitas a Plano de Pormenor.

Assim em vez de se elaborarem dois PP distintos, optou-se por aglutinar essas duas áreas num só instrumento de planeamento e que por questões de dimensão e de um correto ordenamento do território, foi alterada a figura do Plano, passando para uma escala mais apropriada ao nível d e estudo em questão, ou seja, Plano de Urbanização, cuja gestão urbanística se processará através dos licenciamentos particulares.

Embora, como se viu, com uma área mais abrangente, o PU dos Covões tem como objetivo o reordenamento da mancha semi-consolidada dos Covões com uma ocupação predominantemente residencial e definição de uma estrutura viária coerente, procurando, tal como as linhas programáticas que o PDM estabeleceu para esta zona:

  • 1. Salvaguardar as suas características morfológicas, a sua qualidade ambiental e o tipo de coberto vegetal existente;
  • 2. Enquadrar os núcleos de fixação existentes, melhorando o seu relacionamento e acessibilidade à cidade;
  • 3. Estabilizar o seu crescimento, viabilizando a fixação de equipamentos de carácter local.

Por outro lado, não descurando a regulamentação do PGU, tem também em conta o que nele foi prescrito, nomeadamente a implantação de habitação coletiva, equipamentos centrais e de grande densidade de utilização, estruturando e vitalizando a expansão do núcleo central e revendo as ligações várias atualmente existentes.

Feito o enquadramento do PU dos Covões nos planos existentes e em vigor, ou mais precisamente no PDM (visto que o PGU foi integrado no PDM) expõem-se de seguida as principais medidas, indicações e disposições adotadas pelo presente estudo.

 


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