Câmara Municipal de Portalegre

Plano de Urbanização para a Cidade de Portalegre

A Câmara Municipal de Portalegre tem a decorrer a elaboração do Plano de Urbanização para a Cidade de Portalegre, que é um plano municipal de ordenamento do território e que tem por objetivo principal, a concretização da política de ordenamento do território e urbanismo, fornecendo as regras para a definição da estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios para a transformação do território.

Está concluída a primeira fase do plano, correspondente aos diversos Estudos de Caracterização, Relatório de Fatores Críticos no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica e uma Pré-proposta de Zonamento.
A presente apresentação tem por objetivo dar a conhecer os referidos estudos, a fim de serem obtidas sugestões e informações relevantes, que possam ser introduzidas nos mesmos e enriquecer a futura proposta de ordenamento para a cidade de Portalegre, que constituirá a segunda fase do plano.

O plano de urbanização da cidade de Portalegre integra-se nos planos municipais de ordenamento do território, definidos no DL 380/99 de 22 de Setembro, na sua atual redação dada pelo DL 46/2009 de 20 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (âmbito nacional, regional e municipal). O plano de urbanização encontra-se definido nos artigos 87º, 88º e 89º do referido regime jurídico.

A área de intervenção do plano de urbanização corresponde à área do perímetro urbano definido para a cidade de Portalegre no Plano Diretor Municipal em vigor, desde 2007.

Para a cidade de Portalegre existiu um Plano Geral de Urbanização que foi tornado eficaz em 1991, após a entrada em vigor do DL 69/90 de 2 de Março, que estabeleceu a elaboração e aprovação dos planos municipais de ordenamento do território, apesar da elaboração do plano ter decorrido entre os anos 1977 e 1986.

Em 1994 entrou em vigor o Plano Diretor Municipal de Portalegre, o qual manteve, na generalidade, o Plano Geral de Urbanização, embora tivesse introduzido algumas retificações em termos de regulamento e de redefinição do perímetro urbano, por exemplo, englobando no mesmo a zona industrial de Portalegre, localizada na zona sul da cidade.

No ano de 2002 a Câmara Municipal de Portalegre deliberou proceder à revisão do Plano Diretor Municipal, a qual entrou em vigor no ano de 2007 e que se mantem atualmente, tendo revogado o anterior Plano Diretor Municipal de 1994.

Com a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo no ano de 2010, foi estipulada a obrigatoriedade de elaboração de planos de urbanização para as sedes de concelho.

Na reunião de Câmara de 31 de Março de 2011foi deliberado elaborar o Plano de Urbanização para a Cidade de Portalegre, cujos estudos têm vindo a ser executados por uma equipa multidisciplinar construída por técnicos municipais.


Os objetivos do Plano de Urbanização, para a Cidade de Portalegre são os seguintes:

  • Conceção geral da estrutura urbana/biofísica, através do redesenho das diversas classes de espaço e a atribuição de parâmetros urbanísticos compatíveis com a realidade atual, considerando todos os seus cenários, isto é, tendo em conta a componente física e a componente socioeconómica, em consonância com as projeções de crescimento urbano previstas para Portalegre, a curto, médio e longo prazo;
  • Adaptação às políticas de ordenamento do território regional contidas no PROTAlentejo, nomeadamente o fomento da concentração urbana em detrimento de uma ocupação dispersa do território;
  • Adaptação do ordenamento aos novos contextos nacional e internacional.
  • Estabelecimento de regras para a ocupação do solo urbano, alicerçadas em princípios de racionalização das áreas disponíveis para o efeito;
  • Avaliação e definição de uma rede de equipamentos/infraestruturas urbanos, quem englobem as funções residenciais, comerciais, turísticas, lúdicas/recreativas, entre outros;
  • Avaliação da estrutura verde urbana existente e sua inclusão na estrutura ecológica municipal proposta;
  • Avaliação e definição de uma rede viária estruturante para a cidade;
  • Inventariação de valores naturais e patrimoniais a integrar na estrutura patrimonial municipal, incluindo a proposta de classificação de elementos arquitetónicos, históricos, artísticos, arqueológicos e paisagísticos;
  • Definição de programa de revitalização/regeneração de áreas urbanas consolidadas e preenchimento de espaços intersticiais existentes;
  • Avaliação da eficácia dos planos de pormenor em vigor;
  • Definição de critérios para a delimitação de novas áreas sujeitas a unidades operativas de planeamento e gestão e respetiva forma de implementação.
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