Câmara Municipal de Portalegre

Centro Histórico de Portalegre Plano de Pormenor de conservação reconstrução e reabilitação urbana (análise e diagnóstico)

A Câmara Municipal deliberou na reunião de 10.04.2007 a necessidade de promover a elaboração de um plano de pormenor para o centro histórico da cidade de Portalegre, sob a forma de um plano de pormenor de reabilitação urbana, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Os objetivos estabelecidos para a elaboração do plano foram os seguintes:

  • definição de regras claras para o uso, ocupação e transformação do tecido edificado, incluindo o estudo de materiais e processos construtivos a utilizar, com objetivos de salvaguarda e valorização;
  • redefinição e estudo dos espaços intersticiais existentes e respetiva revitalização urbanística, com articulação das funções, habitacional, comércio, serviços, turismo e espaços verdes, de forma a valorizar o espaço edificado;
  • reordenamento dos espaços públicos, nomeadamente ao nível de infraestruturas, acessibilidades, estacionamento, circulação e iluminação;
  • enquadramento no estudo dos diversos imoveis classificados em termos patrimoniais e respetivas zonas de proteção, bem com a identificação de novos imoveis a propor para classificação;
  • fomentar e viabilizar a implementação de um SIG (Sistema de Informação Geográfica);
  • definição de objetivos resultantes da sistematização e aprofundamento da análise territorial e avaliação dos instrumentos de gestão territorial que incidam sobre a área de intervenção, no decurso do processo de elaboração do plano.

O período para formulação de sugestões, previsto no RJIGT, decorreu de 02.07.2007 a 10.08.2007.

Decorreu o concurso, tendo sido adjudicada a elaboração do plano em Maio/2008 a uma equipa externa.

Ao nível da tramitação do plano, foi já entregue a 1ª fase (caracterização) e aceite pela Câmara. Prosseguiu-se para a elaboração a 2ª fase do plano (proposta), a qual se encontra atualmente na fase de correções, a fim de prosseguir para a obtenção de pareceres das entidades externas ao Município, nomeadamente no que diz respeito ao património, dada a presença de inúmeros imóveis classificados e respetivas zonas de proteção, na área de intervenção do plano de pormenor.

Após a obtenção do parecer favorável das entidades, a fase seguinte da tramitação do plano, será a da discussão pública, nos termos previstos no RJIGT, cujo período será devidamente publicitado e no qual os munícipes terão a oportunidade de se pronunciar sobre a proposta do plano, apresentado observações e sugestões.

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