Câmara Municipal de Portalegre

Quinta da Penha

A Câmara deliberou a aprovação do procedimento de formação de contrato com a empresa Stoffel, Turismo, Serviços e Imobiliária Lda., nos termos previstos no artigo 6º - A do RJIGT, tendo por objetivo a elaboração de um plano de pormenor (turismo). Foi feita a respetiva publicitação, que incluiu período de sugestões (DR, página da Internet, comunicação social e Juntas de Freguesia). O período de sugestões decorreu de 15.05.2008 a 18.06.2008. Na reunião de Câmara de 12.05.2008 foi deliberada a necessidade de elaboração do plano de pormenor. Foi feita a respetiva publicitação (DR, página da Internet, comunicação social e Juntas de Freguesia). O período de sugestões decorreu de 05.06.2008 a 26.06.2008. Foi assinado o contrato para a elaboração do plano em 27.06.2008. Em julho/2009 foi apresentada a 1ª fase do plano, incluindo a pré-proposta.

Foi realizada uma reunião conjunta de acompanhamento com a CCDRAlentejo em 02.12.2009, encontrando-se a equipa a completar a proposta do plano, bem como a elaborar elementos instrutórios necessários à tramitação do mesmo (mapas de ruído e avaliação ambiental estratégica). Entregue Relatório dos Fatores Críticos para a decisão, o qual foi remetido à CCDRAlentejo para parecer. Esta emitiu parecer favorável em 02.06.2010, o qual foi remetido à equipa do plano e promotor, para efeitos deprosseguimento com os estudos do plano, em curso. Entregue a proposta do plano em 11.08.2010, a qual foi remetida à CCDRA em 07.09.2010 para efeitos de parecer. Foi presente à reunião de Câmara de 06.09.2010 a informação técnica do DUOM, acerca da proposta e remetida à equipa para cumprimento. A CCDRA emitiu parecer pelo ofício nº 7590 de 30.09.2010 acerca da delimitação da REN, não tendo analisado ainda a proposta do plano. Aguarda-se a realização de uma reunião conjunta, para resolução da questão da REN. A equipa informou que manteve contactos com a CCDRA para aferição conjunta dos critérios de delimitação da REN na área do plano. A equipa entregou a proposta de alteração à del

imitação da REN no âmbito do plano de pormenor, em 25.03.2011, a qual foi remetida à CCDRA em 29.03.2011, para efei

tos de parecer. Esta emitiu parecer pelo ofício nº 3584 de 18.04.2011, tendo a equipa entregue novos elementos, que foram remetidos novamente à CCDRAlentejo (oficio nº 6344 de 05.07.2011). Esta emitiu parecer a coberto do ofício nº 6012 de 11.07.2011, o qual foi remetido à equipa. Esta apresentou a proposta do plano em 25.08.2011. Na reunião de 17.10.2011 a Câmara deliberou a aceitação da proposta do plano, bem como o envio à CCDR, para efeitos de conferência de serviços. Os exemplares do plano foram remetidos à CCDRA através do ofício nº 9584 de 03.11.2011, para seguimento do processo. A mesma solicitou mais exemplares, os quais foram remetidos pelo ofício nº 10332 de 21.11.2011. Aguarda-se o agendamento da reunião relativa à conferência de serviços. A CCDRA emitiu parecer em janeiro/2012, a transmitir o resultado da conferência de serviços, a qual teve pareceres desfavoráveis de diversas entidades.

Na reunião de Câmara de 06.02.2012 foi deliberado remeter o parecer ao promotor/equipa projetista, para proceder à retificação da proposta do plano, para prosseguimento da tramitação do plano e agendamento de nova reunião de conferência de serviços.

Em 03.08.2012 é entregue a proposta do PP retificada. A mesma é remetida à CCDRAlentejo, através do ofício nº 5854 de13.08.2012 (8 CD). Em 05.09.2012 a CCDRA solicita p envio de mais 1 CD, o qual é remetido pelo ofício nº 6561 de 11.09.2012 desta Câmara.

A CCDRA pelo ofício nº 6846 de 18.10.2012 remete o parecer emitido no âmbito da nova conferência de serviços.
Na reunião de 29.10.2012 a Câmara tomou conhecimento. A ata foi remetida à equipa para cumprimento e foi solicitado parecer à CCDRA acerca da adequação do PP ao PROTAlentejo.

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