Início » Munícipes » Ação Social » Cartão Municipal do Idoso
Cartão do Idoso A, B e C
O Cartão do Idoso foi apresentado pela Câmara Municipal de Portalegre como substituto do antigo passe da 3ª Idade, é um título emitido pela própria instituição, através da Divisão da Cultura, Juventude, Desporto, Assuntos Sociais, Educação e Turismo que obedece a determinados requisitos, presentes no Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho de Portalegre. Os benefícios dos diferentes tipos de cartão estão presentes no Regulamento.
Para adquirir o Cartão do Idoso A é necessário preencher as seguintes condições:
o Idade – a partir dos 65 anos
o Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior ao valor da pensão mínima do regime geral da segurança social
o Não usufruir de outros rendimentos
o Não possuir bens imóveis, excetuando a casa que habitam
o Ter residência permanente no concelho de Portalegre
Para adquirir o Cartão do idoso B é necessário preencher as seguintes condições:
o Idade – a partir dos 65 anos
o Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior ao valor do Salário Mínimo Nacional
o Não usufruir de outros rendimentos
o Não possuir bens imóveis, excetuando a casa que habitam
o Ter residência permanente no concelho de Portalegre
Para adquirir o Cartão do idoso C é necessário preencher as seguintes condições:
o Idade – a partir dos 65 anos
o Ter residência permanente no concelho de Portalegre