Município de Portalegre Reforça Apoio às Juntas de Freguesia
No dia 27 de março, no Centro de Congressos do Município de Portalegre, foram assinadas as adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município e as Juntas de Freguesia da Sé e São Lourenço, Reguengo e São Julião, Ribeira de Nisa e Carreiras, Alagoa, Urra, Alegrete e Fortios, para o mandato 2021-2025.
O reforço financeiro destes contratos, implementado desde 2022, pretende responder ao aumento do custo de vida e às crescentes necessidades das juntas de freguesia, especialmente em áreas como a gestão de resíduos, limpeza urbana e manutenção de infraestruturas locais.
Desde o início do presente mandato, os valores transferidos pelo município para as freguesias aumentaram 75% de forma faseada, correspondendo 60% a um aumento direto aos contratos interadministrativos, e os restantes 15% ao valor que o município abdica de receber no âmbito da delegação de competências da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que passaram a ser integralmente canalizados para as freguesias.
Para o executivo estas medidas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das populações, promover a coesão territorial e otimizar os recursos disponíveis no concelho. O aumento das verbas irá reforçar a capacidade das juntas de freguesia para prestarem serviços de maior qualidade à população.
Esta decisão demonstra o compromisso da Câmara Municipal em apoiar os executivos das juntas de freguesia num contexto de pressões económicas crescentes, garantindo que estas disponham dos meios necessários para servir as suas comunidades de forma eficaz, colocando as pessoas e as suas necessidades no centro das políticas públicas.
