Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
O PMIND – Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Portalegre, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal, a 30 de janeiro de 2023 e em Assembleia Municipal, realizada no dia 25 de fevereiro de 2023.
O PMIND representa a manifestação do compromisso da Câmara Municipal de Portalegre para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio.
Desenvolvido para um universo temporal de quatro anos (2023 – 2026), o PMIND é um plano onde se propõe um conjunto de objetivos estratégicos específicos, que se materializam em medidas concretas e aplicadas ao território e que nos conduzirão a um futuro melhor, “mais igual e menos discriminatório”, no sentido de se corrigirem fatores de desigualdade e de discriminação e se introduzirem Boas Práticas.
