Câmara Municipal de Portalegre

Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta

 

O Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta (SMPCDF) é a estrutura municipal responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), "a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram".O SMPCDF do Município de Portalegre está subdividido em 3 Serviços/Gabinetes:

 

  • Serviço/Gabinete Municipal de Proteção Civil e Planeamento

  • Serviço/Gabinete Gabinete Técnico Florestal

  • Serviço/Gabinete SIG

 

Competências do Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Compete ao SMPCDF assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil e defesa da floresta, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal e defesa da floresta contra incêndios.
No âmbito das suas competências o SMPCDF é a estrutura responsável por:

 

  • Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Emergência e os planos especiais, quando estes existam, em articulação com a Comissão Municipal de Proteção Civil de Portalegre;

  • Elaboração de cartografia no âmbito da Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios;

  • Atualização da base de dados de cartografia digital do Distrito de Portalegre;

  • Gestão da plataforma SIG GISMAT, com introdução elementos cartográficos e instrumentos de gestão territorial no âmbito dos licenciamentos municipais;

  • Elaboração e atualização de Instrumentos de Gestão Territorial municipais, na vertente cartográfica;

  • Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPCDF;

  • Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta e respetivas atualizações;

  • Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPCDF;

  • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis.

 

Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso; 

 

  • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;

  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;

  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas;

  • Dar apoio e suporte permanente à Comissão Municipal de Proteção Civil;

  • Dar apoio e suporte permanente à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;

  • Dar apoio e suporte a outras entidades com responsabilidade no âmbito da Segurança e Proteção do Município de Portalegre.

 

 

DOCUMENTAÇÃO

a) Serviço de Sistemas de Informação Geográfica (SIG)

 

b) Serviço do Gabinete Técnico Florestal

 

c) Serviço Municipal de Protecção Civil e Planeamento