Início » Munícipes » Serviços Municipalizados » Saneamento » Caracterização Geral do Sistema de Saneamento
A legislação portuguesa, atualmente em vigor, determina que os serviços de infraestruturas urbanas podem ser prestados de diversos modos, cabendo exclusivamente a cada município a opção do modelo de gestão que melhor se adequa ao cumprimento dos objetivos de sustentabilidade económica, ambiental e social, incluindo a prestação de um serviço de qualidade elevada aos seus utilizadores.
A prestação direta de um serviço de infraestruturas urbanas pelos municípios ocorre segundo um modelo de gestão direta. Esta modalidade garante autonomia total ao poder eleito, quer a nível financeiro quer a nível administrativo através do Conselho de Administração dos SMAT, composto por vereadores eleitos democraticamente.
A opção por uma gestão direta dos serviços denota como principal vantagem a facilidade em dar resposta a alterações unilaterais em relação ao que estava previsto inicialmente, tendo, desta forma, o município, possibilidade de proceder a decisões (das mais variadas naturezas) sempre que tal lhe pareça necessário.
A alternativa “serviços municipalizados” introduz a existência de contabilidade autónoma e alguma autonomia administrativa.
Refira-se, então, que todos os riscos existentes, sejam de produção, comerciais ou de contexto, se encontram exclusivamente da responsabilidade do município.
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