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O serviço de metrologia é responsável pelo controlo metrológico e verificação de medição dos instrumentos, nomeadamente balanças.
Todas as empresas que utilizem instrumentos de medição no exercício da sua atividade de comércio ou indústria, devem proceder à verificação periódica anual dos instrumentos, devendo a verificação ser efetuada até à data da verificação anterior.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8h30 às 16h30
CONTACTOS:
Telefone – 24 5307 400
E-mail: municipio@cm-portalegre.pt
AVISO A TODOS OS COMERCIANTES:
Assegure-se que os instrumentos de medição adquiridos para a sua atividade são certificados pelas entidades competentes (Instituto Português da Qualidade ou outro organismo europeu equivalente), sob pena de posteriormente não se poder efetuar a sua aferição.
Embora existam muitos aparelhos, aparentemente, semelhantes à venda no mercado, se estes não estiverem certificados, não cumprem a legislação atualmente em vigor.
As balanças devem estar de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 291/90 de 20 de Setembro, Portaria n.º 962/90 de 9 de Outubro, Despacho de aprovação de Modelo n.º 201.27.89.3.44 de 28 de Dezembro de 1989 e Portaria n.º 44/94 de 14 de Janeiro. Isto é, devem ter uma placa identificativa das características da balança (marca, modelo, número, alcance máximo e mínimo e aprovação de modelo CE).
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