Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta

O Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta (SMPCDF) é a estrutura municipal responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), “a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram”. O SMPCDF do Município de Portalegre está subdividido em 3 Serviços/Gabinetes:

• Serviço/Gabinete Municipal de Proteção Civil e Planeamento
• Serviço/Gabinete Gabinete Técnico Florestal
• Serviço/Gabinete SIG

Competências do Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Compete ao SMPCDF assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil e defesa da floresta, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal e defesa da floresta contra incêndios.
No âmbito das suas competências o SMPCDF é a estrutura responsável por:

• Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Emergência e os planos especiais, quando estes existam, em articulação com a Comissão Municipal de Proteção Civil de Portalegre;
• Elaboração de cartografia no âmbito da Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Atualização da base de dados de cartografia digital do Distrito de Portalegre;
• Gestão da plataforma SIG GISMAT, com introdução elementos cartográficos e instrumentos de gestão territorial no âmbito dos licenciamentos municipais;
• Elaboração e atualização de Instrumentos de Gestão Territorial municipais, na vertente cartográfica;
• Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPCDF;
• Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta e respetivas atualizações;
• Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPCDF;
• Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis.

Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;

• Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
• Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
• Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
• Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas;
• Dar apoio e suporte permanente à Comissão Municipal de Proteção Civil;
• Dar apoio e suporte permanente à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
• Dar apoio e suporte a outras entidades com responsabilidade no âmbito da Segurança e Proteção do Município de Portalegre.