Portalegre está entre os municípios com contrato de execução e de financiamento, após ver aprovado o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo, representada por Joaquim Roberto Pereira Grilo, Presidente da respectiva Comissão Diretiva (por inerência do cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), e a Câmara Municipal de Portalegre, através da sua Presidente, assinam hoje, dia 31 de maio, o contrato relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Portalegre.

A sessão da assinatura deste e de outros contratos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, no valor total de 784 milhões de euros de Fundos da União Europeia, vai realizar-se a partir das 15:30 horas, no Europarque de Santa Maria da Feira, com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nélson de Souza.

Os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) foram aprovados na sequência de um processo de seleção concorrencial, efectuado pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais, tendo em consideração, nomeadamente, diversos pareceres, emitidos pelas agências públicas com competências nas áreas abrangidas pelos planos, designadamente a Direção-Geral do Território, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto da Segurança Social e o Instituto da Mobilidade e Transportes.

O processo de seleção dos PEDU envolveu duas fases: a 1ª fase relativa à avaliação da coerência e qualidade dos PEDU apresentados e a 2ª fase relativa à negociação da configuração e razoabilidade dos investimentos, dos compromissos em termos de metas e resultados e da capacidade de concretização do Plano.
O processo de negociação, correspondente à 2ª fase, permitiu concluir o acordo entre as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais (financiadores) e os Municípios envolvidos.

Finalmente, com a conclusão do processo de seleção e de aprovação de cada um dos PEDU, a gestão dos mesmos é formalmente contratualizada; o que corresponde, precisamente, ao acto que hoje se realiza e a que já se fez referência.

No caso concreto do PEDU de Portalegre está em causa um investimento público no montante total previsto de 4.859.118,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e cento e dezoito) euros; ao qual corresponde um apoio global/comparticipação, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de 4.130.250,00 (quatro milhões, cento e trinta mil e duzentos e cinquenta) euros.

Em termos genéricos e resumidos, as prioridades de investimento e as intervenções a promover, no âmbito do PEDU de Portalegre, encontram-se estruturadas em torno de 3 eixos estratégicos, a saber:
» Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de território, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação do “efeito de estufa”;
» Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, a recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas (incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído;
» Concessão de apoio à regeneração física, económica e social de comunidades desfavorecidas, em zonas urbanas e rurais.

É com bastante satisfação, obviamente, que a Câmara Municipal de Portalegre viu o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano ser um dos seleccionados e aprovados, de entre um vasto número de candidaturas apresentadas por diversos municípios de todo o País. Refira-se ainda, e com igual satisfação e orgulho, que o PEDU de Portalegre foi integralmente pensado e executado a nível interno; o que prova bem da competência e da capacidade dos nossos dirigentes, técnicos e trabalhadores municipais. A todos os que, direta ou indiretamente, estiveram envolvidos e que, numa ou noutra fase, participaram neste projecto e contribuíram para o sucesso agora obtido, deixamos aqui uma palavra de reconhecimento e de agradecimento!