Município de Portalegre teve a primeira aprovação, a nível nacional, de substituição da dívida ao abrigo da Lei Orçamento de Estado para 2018

Depois de a Assembleia Municipal, datada de 23 de fevereiro, ter aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018, Portalegre recebeu ontem boas notícias por parte do Tribunal de Contas.

O visto prévio para o contrato de empréstimo para substituição da dívida de empréstimo contraído para saneamento financeiro (Banco BPI, S.A.) foi concedido ao Município, após meses de diligências e trocas de correspondência com esclarecimentos de vária ordem.

Hoje estamos em condições de anunciar aos Portalegrenses que, contra as expectativas de alguns, o processo de saneamento financeiro foi aprovado e a partir de agora, será possível escalonar a despesa com o pagamento do empréstimo a 12 anos, começando a cumprir o estipulado no nosso programa eleitoral sufragado a 1 de outubro.

A partir desta data podemos finalmente assumir uma mudança gradual de políticas relativamente ao passado, para que Portalegre recupere a sua vocação de capital de Distrito e afirme a sua liderança no posicionamento regional.

Esta operação de substituição de dívida, agora aprovada, retira à autarquia um “peso” muito significativo, em termos de encargos bancários; permitindo, em simultâneo, a “canalização” das verbas correspondentes para outras opções estratégicas e ligadas, essas sim, à promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida no Concelho”.

Para já, as prioridades que estabelecemos levaram-nos a escolher criteriosamente os investimentos a concretizar e plasmados nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018, abrindo uma janela de oportunidades que nos permite, por um lado, dar continuidade ao que foi efetuado no passado e, por outro lado, concretizar alguns projetos estruturantes como:

– a recuperação do Convento de Santa Clara;
– a ampliação do Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino;
– a implementação da Rede de Património Histórico-Cultural do Concelho;
– a requalificação das Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância de Portalegre – 2ª fase e requalificação da Escola Cristóvão Falcão;
– a reabilitação, recuperação e manutenção de fogos de Habitação Social (em curso no Bairro dos Assentos, mas que numa fase posterior terão lugar também no bairro do Atalaião);
– a reabilitação e reconversão do edifício dos antigos Paços do Concelho para Centro Documental de Património e a recuperação de fachadas e coberturas de edifícios municipais;
– a aquisição de equipamentos de recolha de resíduos;
– a ETAR do Reguengo e a construção do emissário de esgotos do Bairro dos Covões à Ribeira de Seda e do emissário da Pedra Basta à Zona Industrial;
– o início das pavimentações e repavimentações de infraestruturas e manutenção da rede viária;
– e, não menos importante, assegurar a continuidade dos acordos de execução de delegação de competências para as Juntas de Freguesia e apoio ao associativismo.

Há um reforço orçamental em áreas como o Ordenamento do Território, a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, a Cultura ou o Desporto, que nos últimos anos sofreram algum desinvestimento e que entendemos que merecem uma atenção reforçada nesta fase. Outra área que merece particular atenção da nossa parte é o Desenvolvimento Económico.

Foi neste pressuposto que se construiu o exercício previsional e GOP para 2018, aprovados em reunião de Câmara e Assembleia Municipal com os votos contra do Partido Socialista (PS) e a abstenção do Partido Social Democrata (PSD).

O caminho traçado ao longo dos últimos dois anos deu os seus frutos e, de acordo com os dados provisórios que temos, em finais de 2017 deixámos de ter excesso de endividamento. Foi este pressuposto que nos permitiu poder contemplar a entrada de pessoal operacional para a limpeza e sapadores, bem como para outros sectores operativos municipais.

Nesta oportunidade, deixo uma palavra de agradecimento a todos os técnicos municipais que estiveram envolvidos neste processo. Sem eles não teria sido possível chegar ao ponto em que estamos hoje.

Também é importante expressar aqui o nosso agradecimento à entidade financiadora por ter concorrido e, sobretudo, por ter acreditado em Portalegre e no projeto deste Executivo para o concelho.

Temos a convicção de que podemos ser mais competitivos na medida em que formos mais solidários e mais coesos na procura da inovação e encontrando soluções criativas para responder aos desafios e oportunidades do dia-a-dia.

Estamos aqui prontos para continuar a trabalhar e a dar o nosso melhor, sempre com um enorme sentido de responsabilidade e com o maior respeito por todos os Portalegrenses.

Neste sentido não nos faltarão a coragem nem a persistência, porque estamos ao serviço de Portalegre e da causa pública, para devolver a todos a esperança e a confiança de que tanto precisamos.

Portalegre, 01 de março de 2018