Eat Original, de Portalegre para a Europa

Foi lançada em Portalegre, pela associação Qualifica / oriGIn Portugal, no dia 10 de Janeiro, a recolha de assinaturas no âmbito de uma iniciativa de cidadania europeia designada por Eat ORIGINAL – Desmascare os seus alimentos!

Esta iniciativa de cidadania europeia já foi oficialmente registada e considerada juridicamente admissível pela Comissão Europeia. Previstas no Tratado de Lisboa, as iniciativas de cidadania europeia proporcionam aos cidadãos a possibilidade de influenciarem a agenda política, impelindo a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas nos domínios da sua competência.
O lançamento desta iniciativa em Portugal visa dar início a um processo de recolha de assinaturas que permita ajudar a atingir o mínimo de um milhão de assinaturas de cidadãos, oriundos de pelo menos, sete Estados-membros.
A Qualifica / oriGIn Portugal junta-se assim a outras associações italianas, francesas, polacas, gregas, espanholas ou de cariz internacional como a SLOW FOOD, representativas de agricultores, produtores, consumidores, técnicos e cidadãos em geral, para incentivar a Comissão a dar seguimento a este pedido.
O objetivo é que seja aprovada legislação que torne obrigatória a indicação do país de origem de todos os ingredientes dos alimentos processados que circulam na UE e de introduzir requisitos de rastreabilidade mais rigorosos com critérios harmonizados, a fim de reforçar a segurança alimentar e a transparência em toda a cadeia de abastecimento alimentar.
No pressuposto de que os cidadãos da UE têm o direito de ser protegidos e receber informações precisas sobre os alimentos que decidem comprar, a Eat ORIGINAL visa, com este pedido, melhorar a proteção da saúde pública, evitar fraudes alimentares e garantir o direito dos consumidores à informação, evitando a adulteração, a contrafação e a rotulagem inadequada, deliberada ou não, de produtos alimentares que podem representar um risco para a saúde, especialmente quando são usados ingredientes alergénios ou mesmo tóxicos, de origem desconhecida, para substituir ingredientes mais caros. Como tal, considera-se necessária uma rotulagem que indique claramente a origem dos ingredientes e ajude a prevenir e a combater os escândalos alimentares que colocam em risco a saúde pública.
Estima-se que, na UE, as fraudes alimentares provoquem danos de até 12 mil milhões de euros por ano, sendo um fenómeno que se tem vindo a intensificar nas últimas décadas. A indicação obrigatória de origem dos ingredientes na rotulagem dos alimentos ajuda a evitar falsificações e práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado único, bem como as economias nacionais.
Os consumidores são cada vez mais exigentes e, para fazerem escolhas informadas, precisam de saber onde são colhidos e transformados os ingredientes dos alimentos que consomem, mas também sobre os seus métodos de produção e processamento. Através desta iniciativa também se está a trabalhar ao nível da sensibilização da sociedade civil e dos consumidores, na medida em que a consciência da indicação completa do país de origem dos alimentos aumenta a transparência do produto e pode ser uma ferramenta útil para evitar a fraude alimentar.
Para mais informações úteis, aceder a: https://www.eatoriginal.eu/

Sobre a ASSOCIAÇÃO QUALIFICA / oriGIn Portugal:
É uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que visa a valorização, qualificação, defesa, promoção e dignificação da identidade dos produtos tradicionais portugueses.
A 7 de Junho de 2015 a QUALIFICA constituiu-se como secção portuguesa do Movimento Internacional oriGIn – organização não-governamental, criada em 2003, para responder ao fenómeno crescente das usurpações que afetam as Indicações Geográficas (IG ou, em terminologia inglesa, GI).
O oriGIn representa hoje mais de 400 Agrupamentos de Produtores de IGs, provenientes de mais de 40 países.
A constituição da secção portuguesa do oriGIn tem como objetivo estruturar ao máximo os Agrupamentos de Produtores gestores de IGs, dando-lhes força e capacidade de luta contra prepotências, fraudes e usurpações bem como defender e promover as IGs portuguesas em todo o mundo, nomeadamente através da rede internacional do oriGIn.
O Município de Portalegre é Presidente da Mesa da Assembleia da Qualifica / oriGIn Portugal.