Câmara de Portalegre aprova novo pacote de medidas de apoio em reunião de 13 de maio de 2020

Terminado o Estado de Emergência, e tendo sido decretado o Estado de Calamidade no passado dia 3 de maio, a Câmara Municipal de Portalegre, em reunião no dia 13 de maio, deliberou no sentido de proceder à revisão das medidas aprovadas a 1 de abril, de forma a acompanhar a redução das inevitáveis consequências que a COVID-19 está a provocar em todos os sectores da nossa vida.

A consciência de que é fundamental garantir que estão asseguradas as condições essenciais para retomar gradualmente e em segurança a normalidade possível e a expectativa de conseguir minorar o impacto de novos picos da pandemia na vida social, familiar e económica do concelho, levaram à aprovação, por maioria, de um novo pacote de medidas transversais, com o objetivo de responder às exigências do momento, garantir maior justiça social e impulsionar a revitalização da economia local.

Com a aprovação das medidas que passamos a elencar, a Câmara Municipal de Portalegre pretende contribuir ativamente para a recuperação económica das famílias e empresas do concelho:

– Prolongar a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, e excluindo a publicidade em muppies digitais e outdoors, a todas as empresas, até ao final de 2021;

– Tendo sido deliberada a prorrogação de 60 dias em todos os prazos relativos a processos administrativos em curso, considerar também aqueles que foram iniciados durante o período de emergência;

-Proceder à distribuição pela população das máscaras comunitárias que estão a ser elaboradas por um grupo de voluntárias, apoiadas pelo banco de voluntários e por funcionários da Câmara Municipal de Portalegre. Dar prioridade à distribuição nas Juntas de Freguesia e aos titulares de Cartão do Idoso, Cartão Social e famílias apoiadas pela Loja Social;

– Proceder à distribuição dos computadores já adquiridos pelos estabelecimentos escolares, a partir do momento em que os mesmos sejam entregues;

– Continuar o processo de desinfeção dos espaços públicos, em especial em áreas comerciais e nas unidades de saúde, bem como em todos os equipamentos urbanos de recolha de resíduos;
– Prolongar a isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifício propriedade do município e que se encontrem encerrados enquanto durar o período de emergência, até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem;

– Durante o período de emergência a Câmara disponibilizou e manteve atualizada uma lista de estabelecimentos comerciais, em funcionamento, com serviços essenciais e em regime de take away/entrega ao domicílio. Fazer o upgrade do projeto e implementar a proposta apresentada pelo munícipe Luís Amaro, do projeto “Eu compro em Portalegre”, com disponibilização de informação dos pequenos comerciantes de todo o concelho de Portalegre e quais as suas áreas de atividade;

– Continuar a acompanhar os lares e IPSS’s para colmatar eventuais falhas de produtos de higiene e equipamento de proteção;

– Manter a isenção de juros de mora no pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos não pagas durante o período de emergência. As faturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros, para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento;

-Manter a Isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social não pagas durante o período de emergência, durante todo o período de emergência podendo ser pago depois sem juros ou penalizações durante 24 meses;

– Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos, as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroativa, até à data da declaração do Estado de Emergência;

– Prolongar a isenção do pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas, até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem;

– Abrir os Serviços Atendimento a partir do dia 18 de maio e articular com os chefes de divisão o regresso gradual dos funcionários em teletrabalho;

– Manter a agenda online “Cultura em Quarentena”, com iniciativas online dos vários espaços culturais da cidade: Biblioteca Municipal, CAEP, Casa Museu José Régio, Museu Municipal, Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino e Turismo, enquanto não for possível regressar aos eventos presenciais.

De referir que algumas destas medidas já foram implementadas em resultado do trabalho encetado pela Câmara de Portalegre em resposta às exigências colocadas pela pandemia, formalizando-se agora a sua manutenção e continuidade.

Complementarmente, foram aprovadas por unanimidade, propostas que visam a entrega de apoios informáticos na escolaridade obrigatória e a isenção de pagamento de licença de ocupação de via pública.

Recordar que este regresso a uma “aparente” normalidade terá de ser feito com regras e muitas precauções. Apesar do empenho da Câmara Municipal de Portalegre, no sentido de garantir que que estão asseguradas as condições essenciais para que este regresso se faça com tranquilidade e confiança nos agentes de saúde pública, apenas a adoção de comportamentos cada vez mais seguros e responsáveis poderá retardar a propagação do vírus.

Todos somos responsáveis uns pelos outros.

Pela saúde de todos, mantenha-se em casa sempre que possível. Pratique o distanciamento social, a etiqueta da higiene respiratória e a lavagem frequente das mãos.

Todos somos agentes de saúde pública!