Programa “Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível”

Foi assinado, no passado dia 4 de outubro, um protocolo para promover o programa “Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível”, entre a Câmara Municipal de Portalegre e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Este programa consiste numa linha de crédito para financiar operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, preferencialmente localizados em áreas de Reabilitação Urbana, destinados a arrendamento habitacional com rendas condicionadas e que estejam livres de ónus e encargos, cujas operações de reabilitação sejam viáveis e sustentáveis. Estão incluídas todas as despesas com projectos, sondagens e outros estudos ou trabalhos preparatórios.

Nas acções de reabilitação pode usufruir, por parte do município de, isenção de taxas municipais, benefícios fiscais (isenção/redução do IMI/IMT), dedução de IRS e IVA e simplificação do Processo de Licenciamento.

Podem candidatar-se ao programa pessoas singulares ou colectivas, de natureza privada ou pública, desde que comprovem a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar.