Financiamento de Medidas de Eficiência Energética

A Câmara Municipal de Portalegre informa todos os interessados que se encontra aberto concurso para financiamento de medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios do setor residencial e de serviços.

As candidaturas ao referido concurso, através do Fundo de Eficiência Energética (FEE) e no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), poderão ser apresentadas até ao próximo dia 8 de Novembro.

São suscetíveis de financiamento projetos de eficiência energética nas seguintes áreas:

1. Aquecimento solar térmico,
2. Instalação de janelas eficientes,
3. Instalação de isolamentos térmicos (paredes, coberturas e pavimentos),
4. Iluminação eficiente.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, podendo candidatar-se dois tipos de beneficiários:

Beneficiário do tipo A: pessoas singulares, proprietárias de edifícios já existentes de habitação unifamiliar ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;

Beneficiário do tipo B: pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços já existentes, com exceção de todas as entidades integrantes da Administração Pública.

As candidaturas são apresentadas exclusivamente ‘online’, através do portal eletrónico do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (em www.pnaee.pt, na área de candidaturas do Fundo de Eficiência Energética), onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.