Acordo de governação para o concelho de Portalegre

Foi assinado no dia 30 de outubro por Adelaide Teixeira (CLIP), Nuno Lacão (CLIP), João Cardoso (CLIP), Luís Pargana (CDU), Armando Varela (PSD), Ricardo Romão (CLIP), Hugo Capote (CDU) e Joaquim Barbas (PSD), o acordo tripartido para governação do Concelho de Portalegre, que visa garantir a governabilidade estável do Concelho durante o presente mandato, tendo como princípios básicos a valorização das pessoas, valorização do concelho, preservação do património, promoção do desenvolvimento económico e social e a dinamização da oferta cultural, desportiva e turística.

As partes estabeleceram como fundamental, respeitar a linhas estratégicas consensualizadas que, mais eficazmente, assegurarão a governabilidade do Município, atuar sempre em defesa dos interesses da população de Portalegre em prol do desenvolvimento do concelho, valorizando aquilo que nos une enquanto portalegrenses, pugnar para que Portalegre assuma um papel forte e liderante na região do Alto Alentejo, promover a participação e aproximação entre eleitores e decisores e trabalhar numa base de confiança mútua, lealdade e assente no princípio da boa-fé.

O acordo, abrange a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, Fundação Robinson e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo CIMAA.

Para o Executivo Municipal, fica estabelecido que serão atribuídos mandatos de vereação a tempo integral, com a atribuição de pelouros a todos os signatários eleitos para a Câmara Municipal. Assim, Adelaide Teixeira nomeou Nuno Lacão (CLIP) e João Nuno Cardoso (CLIP) como vereadores em regime de tempo inteiro, e propôs à Câmara Municipal a nomeação de Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD) como vereadores em regime de tempo inteiro.
O acordo prevê a seguinte distribuição de pelouros:
– Adelaide Teixeira (Presidente, eleita pela Candidatura Livre e Independente por Portalegre – CLIP): Cooperação externa; Administração geral e finanças; Património, cultura e ciência; Ação social / Habitação social; Proteção Civil.
– Nuno Lacão (CLIP): Equipamento rural e urbano; Tempos livres, juventude e desporto; Descentralização autárquica.
– João Cardoso (CLIP): Ordenamento do território e urbanismo; Habitação; Promoção do desenvolvimento (Indústria, Comércio e Serviços); Recursos Humanos.
– Luís Pargana (CDU): Educação; Ambiente e Saneamento Básico; Transportes e Comunicações e Defesa do Consumidor.
– Armando Varela (PSD): Turismo e empreendimentos turísticos; Energia e Saúde.

Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD) irão ainda indicar à Presidente da Câmara Municipal, Adelaide Teixeira (CLIP), um secretário para assumir funções em regime de exclusividade nos respectivos gabinetes de apoio à vereação, com remuneração igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro.

As partes aceitaram respeitar os eixos orientadores dos programas eleitorais apresentados pelas forças políticas signatárias e reconheceram a existência de objetivos comuns, como criar a figura “Provedor do Munícipe” para um mais célere e eficaz atendimento das solicitações correntes dos munícipes, em articulação com os departamentos camarários; requalificar o edifício da antiga Câmara Municipal, com novas valências na promoção e dignificação da autarquia e da sua História; reabilitar áreas urbanas de lazer, revendo e melhorando os jardins municipais e parques infantis, vocacionando-os como zonas de convívio para as diferentes faixas etárias, com prioridade para a revitalização do Jardim da Corredoura; reforçar a manutenção e limpeza do espaço público, incluindo jardins, substituindo os equipamentos danificados (ex: contentores, veículos de recolha, etc.) para garantir uma mais eficiente limpeza; melhorar as condições de mobilidade através de uma melhor gestão da via pública e dos espaços de circulação (incluindo rever o estacionamento pago nos primeiros 6 meses do mandato, envolvendo todos os vereadores), bem como da promoção dos modos suaves (percursos pedonais e cicláveis). Aumentar os espaços de estacionamento destinados a ciclistas e motociclistas, melhorar o aspeto paisagístico das entradas da cidade, com prioritária intervenção no acesso pela N18 (Penha) e Avenida do Bonfim e consensualizando uma solução para o monumento dos dadores de sangue; manter sempre uma política ativa junto das entidades do Estado para melhorar as condições de acessibilidade à nossa região; criar um gabinete de informação e apoio aos empresários, sobretudo ao nível do licenciamento, facilitando a interação com os agentes económicos regionais e estimulando a instalação e crescimento das empresas; afirmar Portalegre como a “Capital do Desporto Aventura”, criando condições que permitam a sua prática durante todo o ano, com trilhos e pistas permanentes, entre outras, de BTT, Orientação, Todo-o-Terreno e Trail, e garantindo uma periodicidade de provas, articulando a sua calendarização com os diversos promotores; apresentar de candidatura do Parque Natural da Serra de São Mamede para integração na Rede Mundial de Reservas da Biosfera.

Para a Assembleia Municipal, o acordo considerou que os grupos dos signatários não apresentaram nenhuma lista candidata à mesa da Assembleia Municipal, permitindo a eleição para este órgão do partido mais votado.

O acordo previu também que fosse apresentado ao Executivo do Município uma lista para o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes (SMAT), constituída por um Presidente eleito pela CLIP e como vogais os signatários Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD).

Estabeleceu ainda o acordo de governação que o Conselho Diretivo da Fundação Robinson será consensualizado pelos signatários e apresentado em conjunto ao Executivo Municipal. No caso de não existir consenso, a CLIP poderá indicar o presidente e a CDU indicar o primeiro Vogal, ficando a cargo da Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A. a designação de um vogal. Se após 10 dias úteis após notificação não o tiver feito, poderá o PSD fazer a designação.

Para a eleição, em Assembleia Municipal, dos membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo será apresentada, pelo signatário Ricardo Romão (CLIP), uma lista conjunta com dois eleitos da CLIP, um da CDU e um do PSD sendo os suplentes na mesma proporção.

Ficou ainda definido que as partes, sem prejuízo do anteriormente expresso, mantêm total liberdade de opinião e de crítica construtiva com responsabilidade, transparência, lealdade e boa-fé.