Contrato Programa de Apoio Financeiro, entre a Câmara Municipal de Portalegre e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portalegre e ainda o Protocolo das Condições de Contratação e Funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente

Foi assinado no dia 11 de março, nas instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portalegre (AHBVP), o Contrato Programa de Apoio Financeiro atribuído pela Câmara Municipal de Portalegre, para o ano de 2022, assim como o Protocolo que define as Condições de Contratação e Funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
Presentes nesta assinatura estiveram a Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Fermelinda Carvalho, que sublinhou que “a Associação Humanitária necessita do apoio do Município, sendo para nós uma prioridade fundamental, em defesa das populações, e esse apoio nunca poderá ser posto em causa. O trabalho da AHBVP é feito para o Estado português, esse mesmo trabalho torna-se difícil de realizar devido às verbas limitadas que recebem do Governo. O Município procurará também fazer pressão junto do Governo, para mudar esta situação. A Câmara Municipal de Portalegre estará sempre disposta a ajudar no futuro os Bombeiros Voluntários, que necessitam também de mais viaturas, além do próprio restauro do seu Quartel, e de fazer face às despesas, devido ao iminente aumento do custo do gasóleo”.
Sobre a 2ª Equipa de Intervenção Permanente, a Presidente do Município referiu que “a criação desta equipa, de grande importância, vem complementar ainda mais o apoio do Município aos Bombeiros, sendo um reforço importante dos meios desta corporação”.
O Presidente da Direção da AHBVP, Mota Lourenço, agradeceu ao Município e realçou a importância deste subsídio para a corporação, numa altura muito complicada e que se irá ainda agravar mais, com o aumento do preço dos combustíveis. Realçou também que o transporte de doentes nunca poderá ser posto em causa, e que tudo tem sido feito para não prejudicar a população de Portalegre.
O Contrato Programa de Apoio Financeiro aos Bombeiros Voluntários de Portalegre, aprovado por unanimidade na Reunião de Câmara de 31 de janeiro, será um apoio anual no valor de 210 mil euros, atribuído em prestações mensais.
Este apoio, enquadrado nas políticas autárquicas de subsídio à AHBVP, visa o apoio à sua operacionalidade e realização das suas atividades ao nível da segurança, ordem pública e proteção civil na luta contra incêndios que, devido às insuficientes receitas próprias, é fundamental como garante de um melhor serviço em prol da população.
O Protocolo que define as Condições de Contratação e Funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), aprovado por unanimidade na Reunião de Câmara de 17 de janeiro, foi elaborado entre a Câmara Municipal de Portalegre, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portalegre.
A criação de uma segunda EIP nos Bombeiros de Portalegre permitirá reforçar a capacidade operacional da corporação e assegurar em permanência o socorro às populações. Esta equipa é composta por cinco bombeiros profissionais, sendo os custos decorrentes da sua remuneração comparticipados em partes iguais pela ANPC e pela Câmara Municipal de Portalegre. A comparticipação do Município, para as duas Equipas de Intervenção Permanente, será no valor de 72.000€.